MULHER PODERÁ TER DIREITO AO TÍTULO DE DOMÍNIO

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 292 votos contra 10 e 12 abstenções, emenda da deputada Myrian Portella (PDS/PI) que dá à mulher o direito ao título de domínio e a concessão de uso de imóvel urbano mesmo se for casada. Atualmente, o título do domínio de imóvel sempre é do homem, considerado pelo Código Civil como o "cabeça do casal". Na prática essa determinação vem sendo derrubada, mas a partir da nova Constituição o casal poderá optar quem vai dispor do título do domínio ou da concessão de uso do imóvel, se o homem, a mulher ou ambos (JB).