COMEÇA A NEGOCIAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

O "Centrão" e a liderança do PMDB no Congresso Constituinte iniciaram ontem as negociações sobre o capítulo da reforma agrária, que deverá ser votado em plenário a partir do próximo dia 3. O principal obstáculo para um amplo acordo vem logo no primeiro artigo, que trata da função social da propriedade. A liderança do PMDB sustenta o texto aprovado pela Comissão de Sistematização, subordinando o direito de propriedade ao cumprimento da função social. O "Centrão" insiste em assegurar plenamente o direito, deixando a função social para ser julgada conforme o uso da terra (FSP).