AS DECISÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O CMN (Conselho Monetário Nacional) reunido ontem, em Brasília, aprovou as seguintes decisões: compulsório-- o CMN decidiu aumentar de 60% para 80% o percentual do saldo mínimo diário para efeito de composição do compulsório sobre depósitos a vista dos bancos comerciais e caixas econômicas. Deste modo, fica reduzida de 40% para 30% a margem que as instituições tinham de movimentar no dia-a-dia através de suas reservas bancárias. OPEN-- o CMN decidiu estender ao Banco da Amazônia S/A (BASA), ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) a medida que havia tomado na reunião anterior, para a Caixa Econômica Federal (CEF), e permitiu que aquelas instituições oficiais de crédito também passassem a atuar com operações de mercado aberto desde que seja com recursos captados junto ao público. A>OMINAS-- O Banco do Brasil vai converter os créditos que tem a receber da A>OMINAS, no valor de Cz$10,1 bilhões, apurado no saldo de 31 de dezembro de 1987 (o valor da operação será corrigido para a data do acerto) em participação acionária. A operação prevê a venda futura dessas açãos da A>OMINAS pelo BB ao Tesouro Nacional, em três parcelas, com a primeira vencendo em junho de 1993 e a última, em dezembro de 1997. Distribuidoras-- o CMN estendeu por 90 dias (o prazo final expirava no final deste mês) o prazo para enquadramento de distribuidoras e corretoras classificadas na "faixa 5" dos limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido, introduzidos pela "Resolução 1.339", no ano passado. Prefeitura do Rio de Janeiro-- a prefeitura do Rio de Janeiro foi autorizada a contrair empréstimo no valor de 4,5 milhões de OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), cerca de Cz$4,49 bilhões, junto à CEF, para obras de contenção de encostas e drenagem em morros. A operação está prevista dentro da "Resolução 1.469", que limitou o endividamento do setor público, dentro da excepcionalidade prevista para atender a casos de calamidade pública. PAIT-- foi reduzida de 45% para 10% o percentual mínimo obrigatório para aplicações em títulos públicos federais por parte do Plano de Pecúlio e Aposentadoria do Trabalhador (PAIT). SFH-- o CMN decidiu manter até junho próximo o índice único de produtividade do assalariado em 3% para efeito de cálculo do reajuste das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que optaram pelo plano de equivalência salarial. Frangos e suínos-- o CMN reajustou os preços mínimos para o suíno vivo, que passa para Cz$65,60 o quilo, tipo misto, para Cz$50,94 o quilo, e da banha para Cz$45,28 o quilo, representando aumento real de 5,4%, a partir de março. Os novos preços mínimos do frango, que vigoram a partir de 1o. de março, são os seguintes: Cz$54,30 para o quilo do frango vivo e Cz$74,00 para o quilo do frango congelado (GM) (O Globo).