MARCOS FREIRE PRESTA DEPOIMENTO NA CPI DA CORRUPÇÃO

O senador Marco Maciel (PFL/PE) disse ontem à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção que foi o presidente José Sarney quem, acolhendo sugestão do consultor-geral da República, Saulo Ramos, determinou que se fizesse retroagir a novembro de 1986 a correção dos chamados contratos administrativos, relativos a serviços e obras devidos pelo governo a empreiteiras e fornecedores. O senador contou que os ministros da área econômica sugeriram a retroação a 1o. de janeiro de 1987, devido à dificuldade que se criaria com a reabertura dos balanços das estatais se a retroatividade fosse até novembro. Depois, o presidente José Sarney decidiu pela retroação até a data do Plano Cruzado II, em novembro, editando o Decreto 94.233, de 15 de abril de 1987 (JB).