TSE SÓ AGUARDA LEI PARA A ELEIÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aguardando a aprovação da lei pelo Congresso Nacional para começar a baixar as primeiras instruções orientando as eleições municipais deste ano, previstas para 15 de novembro em todo o país. A informação foi dada ontem por uma fonte do TSE, que adiantou que se o Congresso não solucionar a questão, aprovando a lei até julho, será usado o próprio Código Eleitoral como base para as instruções aos partidos políticos e aos setores interessados, orientando sobre o pleito. O calendário eleitoral será o primeiro ato a ser baixado em forma de resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse calendário fixa as principais datas, que vão desde a preparação das eleições e as eleições em si (o dia da votação) até a apuração e diplomação dos candidatos (JC).