OS DISTRIBUIDORES TENTAM GARANTIR ATIVIDADE EM LEI

A atividade das distribuidoras de combustíveis nacionais ou estrangeiras será mera concessão do Estado, caso seja aprovado o Inciso V" do "Artigo 207" do projeto de Constituição. A opinião é do vice-presidente do Sindicato das Distribuidoras, Ary Macedo, que denuncia a tentativa de parlamentares liderados pelo deputado Fernando Santana (PCB/BA) de restringir ainda mais a atuação das distribuidoras estrangeiras, através da fusão de emendas. A intenção desses parlamentares é acrescentar ao Inciso V dois parágrafos. O "Artigo 207" da Constituição, nesse particular, ficaria assim: "Artigo 207-- Constitui monopólio da União: (...) V-- A distribuição de derivados de petróleo e álcool carburante, facultada a delegação a empresas privadas, constituídas e sediadas no país, como maioria de capital nacional" (O ESP).