CONSTITUINTE MUDA ARRECADAÇÃO DE ICM

O plenário do Congresso Constintuinte decidiu ontem manter a incorporação dos cinco impostos únicos (energia elétrica, minerais, combustíveis e lubrificantes, transportes e comunicações) ao ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Eles passarão a ser arrecadados pelos estados, e não mais pela União, e terão o nome de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (O ESP).