BRESSER PEREIRA PRESTA DEPOIMENTO NA CPI DA CORRUPÇÃO

O ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse ontem, durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, estar "absolutamente convencido", a partir de Informações reservadas", obtidas em sua passagem pelo Ministério, que focos de corrupção estão próximos do Palácio do Planalto. Disse, porém, ser extremamente difícil de comprová-los. O ex-ministro levantou suspeitas sobre decreto assinado no final do ano passado aumentando em aproximadamente US$100 milhões os recursos a fundo perdido para os armadores, através do Fundo de Marinha Mercante, subordinado ao Ministério dos Transportes. Bresser Pereira afirmou que, em sua gestão, tentou limitar o FMM, através da eliminação da cobrança de taxa sobre o frete-- esta taxa alimenta o FMM, destinado a dar incentivo à Marinha Mercante. O ex-ministro se disse espantado ao decobrir em dezembro de 1987, quando já não era mais ministro, que os armadores obtiveram um aumento do auxílio. O Decreto-Lei 2.404, assinado pelo presidente José Sarney no dia 23 de dezembro de 1987, aumentou de 14% para 36% a participação dos armadores de longo curso no total arrecadado com o Adicional de Fretes para Renovação da Marinha Mercante, uma taxa de 50% cobrada sobre os fretes das importações brasileiras, e criou uma "conta especial" para o valor a ser rateado entre empresas de navegação privadas e a estatal Lloyd Brasileiro. O decreto-lei aumentou em até 1.200% a participação dos armadores privados no rateio do Adicional de Fretes para Renovação da Marinha Mercante (US$630 milhões anuais), canalizando para a "conta especial" cerca de US$120 milhões (FSP).