CONSTITUINTE AMPLIA PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem dispositivos que amplia o poder do Ministério Público. Foi desmembrada a atual Procuradoria Geral da República em Ministério Público da União (para representar os interesses da sociedade) e Advocacia Geral da União (para defender o Estado). O plenário concedeu aos promotores as mesmas garantias atribuídas aos juízes. O Ministério Público passará a ter autonomia funcional e administrativa e poderá elaborar sua proposta orçamentária. Os procuradores serão nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal (FSP).