PLENÁRIO REJEITA A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O plenário do Congresso Constituinte rejeitou ontem a proposta de criação do Tribunal Constitucional, que substituiria o STF (Supremo Tribunal Federal). Mantido, o STF, com a mesma composição atual, cuidará apenas de questões constitucionais, perdendo algumas atribuições atuais, como a avocatória. Foi mantido o texto que permite ao presidente da República a escolha dos 11 ministros com o referendo do Senado Federal. Foi mantida também a vitalicidade dos ministros do STF (FSP).