EMENDA CALMON SERÁ FISCALIZADA POR CPI

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instalou ontem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a apurar a aplicação da Emenda Calmon, que determina que 13% da receita de impostos arrecadada por estados e municípios sejam aplicados à educação. Segundo o deputado Hemes Zanetii (PMDB/RS), autor do requerimento de instalação e designado presidente da CPI, a tarefa da comissão será apurar qual o montante real de recursos aplicados pelo governo na educação, onde estão sendo efetivamente aplicados estes recursos e se esta aplicação obedece aos termos definidos na emenda e em sua regulamentação (FSP).