PROJETO QUER PUNIR HEMOCENTROS

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro deverá votar hoje o projeto de lei 366/87, do deputado Carlos Correia (PDT), que proíbe a comercialização de sangue e hemoderivados em todo o Estado. Com base no Código de Saúde estadual, o projeto prevê, para as instituições ou empresas infratoras, puniç~es que vão do pagamento de multa à suspensão ou cancelamento de seu registro. No dia 18 do mês passado, a Assembléia aprovou, por unanimidade, projeto de lei do mesmo deputado que garante aposentadoria integral aos funcionários estaduais aidéticos. O projeto ainda depende de sanção do governador Moreira Franco (FSP).