EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA ESTÁ SENDO ESTUDADA

A extinção da Secretaria de Tecnologia Industrial e do Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia (CONSIDER) integra a minuta de decreto que foi encaminhada ao Palácio do Planalto, reorganizando o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI). As proposições fortalecem o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) na formulação da política industrial e concessão de benefícios e incentivos fiscais, para o que ainda não há consenso nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Se forem superados os obstáculos junto aos dois ministérios, o decreto será assinado nesta semana pelo presidente José Sarney. Pela reestruturação do CDI proposta no projeto, o MIC ganharia mais poderes com relação à instituição de benefícios fiscais, o que entra em conflito com a política de austeridade do Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, de evitar novas pressões no déficit público. O CDI continuaria sendo presidido pelo ministro da Indústria e Comércio e teria sua composição reduzida, com a participação dos ministros da Fazenda, Planejamento, Interior e Ciência e Tecnologia. Atualmente, o CDI é também composto pelos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central, Banco do Brasil, Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio (O Globo).