INCENTIVOS FISCAIS REDUZEM 30% DA RECEITA

O governo federal deixa de arrecadar este ano Cz$1,3 trilhão, ou 30% de sua receita, em consequência das 145 formas de incentivos fiscais com que premia as empresas brasileiras dos mais variados portes. Na extensa lista dos beneficiados com as isenções que está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda está o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, que usufrui na fábrica da Springer no Nordeste de uma isenção de 10 anos do pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica. Depois dos 10 anos passará a pagar impostos, mas apenas 50% do imposto de renda devido. Aí poderá se valer de uma nova dedução de 25% se fizer reinvestimento na própria empresa. Da lista de 145 incentivos fiscais, os técnicos do Ministério da Fazenda destacam 15 grupos que pesam mais ao Tesouro Nacional. São eles: tributação da atividade rural, exportação de produtos manufaturados e serviços, BEFIEX (Programa Especial de Exportação), informática, concessionárias de serviços públicos, desenvolvimento regional, empresas localizadas no Estado do Espírito Santo, desenvolvimento setorial, projetos de formação profissional, alimentação e vale transporte, Lei Sarney, depreciação acelarada (empresas com projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial-- CDI), zona franca de Manaus, siderurgia, isenções de Imposto de Importações e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nas importações, e imposto de renda retido na fonte. Caso o Ministério da Fazenda decidisse anular todos esses benefícios, conseguiria atingir sua meta para este ano: reduzir o déficit público de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,4% (JB).