CONSTITUINTE APROVA O SISTEMA PRESIDENCIALISTA

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 344 votos contra 212 e três abstenções-- entre elas a do presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP)-- a emenda do senador Humberto Lucena (PMDB/PB) que garante a manutenção do sistema presidencialista de governo. Por 304 votos contra 223 e três abstenções, o plenário do Congresso Constituinte decidiu que os mandatos presidenciais são de cinco anos, sem direito a reeleição. A duração do mandato do presidente José Sarney vai ser definida nas disposições transitórias ainda a serem votadas (JB) (O Globo).