CIDADES COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES TERÃO DOIS TURNOS

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem que os municípios com mais de 200 mil eleitores terão seus prefeitos e vice-prefeitos eleitos em dois turnos, até 90 dias antes do término do mandato de seu antecessor. O mandato foi reduzido de seis para quatro anos e a data da posse, fixada na Constituição em vigor em 1o. de janeiro do ano seguinte a eleição, passa a ser dia 31 do mesmo mês. O plenário do Congresso Constituinte aprovou também, por 413 votos contra nove e três abstenções, a autonomia política do Distrito Federal, bem como a criação de sua Assembléia Legislativa. A data para a realização de eleições para governador do DF deverá ser fixada quando o Congresso Constituinte votar as disposições transitórias (JB) (GM).