CIP MODIFICA AS NORMAS PARA PREÇOS

O Conselho Interministerial de Preços (CIP) reunido ontem, aprovou novas diretrizes que irão nortear a liberação e o controle de preços a partir de hoje. Os novos critérios são os seguintes: o segmento de mercado, cujo número de empresas for superior a 10, poderá ser liberado do controle de preços; caso cinco empresas tenham o controle de dois terços do segmento de determinado mercado, o controle de preços será mantido; os segmentos que se caracterizarem pela concorrência plena de mercado serão liberados; a liberação de preços não será generalizada nem simultânea; os setores ou empresas que desejarem a liberação de preços terão de submeter os seus pleitos para análise do CIP; os setores caracterizados pela prática de preços cartelizada ou oligopolizada não terão direito à liberação de preços; o CIP irá negociar com cada empresa em separado. Não se fará mais acerto com entidade representativas. E mais: as empresas que permanecerem sob o controle do CIP terão de apresentar ao Conselho os seus respectivos balanços dos últimos três anos e os balancetes dos últimos meses; a margem de lucro será acertada empresa por empresa. Não será fixada nenhuma data básica para recomposição de ganhos. A margem a ser aprovada será a que for necessária para reposição do investimento; e as empresas que cometerem abusos poderão voltar ao controle do CIP. A partir de agora o CIP trabalhará com três categorias de produtos: os liberados, os vigiados e aqueles com liberdade vigiada (GM).