COMISSÃO DO SENADO CONCLUI QUE MORATÓRIA FOI INÚTIL

A Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa, constituída em março do ano passado para analisar a questão da dívida externa, sua formação e legitimidade, e avaliar as razões que levaram o governo a decretar sua moratória, concluiu, ontem, de acordo com o relatório do relator Fernando Henrique Cardoso (PMDB/SP) que, na prática, a moratória decretada pelo governo foi inútil para o país, não houve avanço positivo na redução de transferências de capitais ao exterior e que "faltou firmeza e preparo" ao governo Sarney para conduzir com sucesso as negociações externas. Ao criticar o entendimento anunciado pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, no final da semana passada, do reescalonamento de US$64 bilhões da dívida em 20 anos, o relatório conclui que "o ministro da Fazenda atual está tentando um acordo o mais rapidamente possível, deixando de lado a maioria dos pressupostos de negociação que o próprio governo Sarney havia considerado condição indispensável para a retomada das negociaçõs e, sobretudo, a preocupação com um nível adequado de reservas". O relatório afirma ainda que "se a moratória de fevereiro de 1987 foi considerada pelo governo como uma moratória técnica para proteger as reservas cambiais do país, e se sua justificativa baseava-se em que ela forçaria uma renegociação em melhores condições, agora se fazem pagamentos de juros com prejuízos das reservas, abre-se mão da consistência em uma renegociação que livrasse o país de a cada ano voltar aos bancos e parece que se aceita uma negociação simultânea com os bancos e o Fundo Monetário Internacional (FMI)" (GM).