CONSTITUINTE APROVA VOTO AOS 16 ANOS

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 355 votos a 98 e 38 abstenções a emenda do deputado Hermes Zanetti (PMDB/RS) que permite o voto facultativo dos menores de idade a partir dos 16 anos. A emenda estabelece também o voto facultativo dos analfabetos e dos maiores de 70 anos. O plenário do Congresso Constituinte aprovou também dispositivo que proíbe a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. De acordo com o texto aprovado, fica proibido a disputa eleitoral de parentes em 1o. grau do presidente da República, governador e prefeito no exercício de mais da metade de seus mandatos, ressalvados os que já tenham mandato legislativo. Foi reduzida a idade mínima para os vereadores (de 21 anos para 18 anos) e prefeitos (de 25 anos para 21 anos). Para os demais cargos eletivos foram mantidas as seguintes idades mínimas: presidente da República e senador, 35 anos; governador, 30 anos; e deputado federal e estadual, 21 anos. Por 360 votos a 89 e 12 abstenções, o plenário aprovou a emenda do deputado Lavoisier Maia (PDS/RN) que estabelece o exercício da soberania popular através de vários mecanismos, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa e o veto. O plenário do Congresso Constituinte aprovou ainda dispositivo que torna elegíveis os militares com mais de 10 anos no serviço ativo. Se eleitos, esses militares passarão automaticamente para a reserva. Com menos de 10 anos na ativa, o militar só poderá se candidatar se abandonar a sua atividade (FSP) (GM) (O Globo).