MANDATO DO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY

O consultor-geral da República, Saulo Ramos, disse que o presidente José Sarney entende que não é da competência do Congresso Constituinte definir a duração do seu mandato. "Ele passou essa atribuição à Constituinte porque achou que seria politicamente conveniente". Segundo o consultor, o presidente não cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o mandato de seis anos (como prevê a atual Constituição) e evitar que seja reduzido para quatro. "O presidente não luta por um mandato de cinco anos, luta pela legalidade constitucional do Brasil", disse Saulo Ramos (FSP).