DECRETO AMPLIA CONTROLE DA STN

O presidente José Sarney assinou, ontem, Decreto-Lei no. 2.417 que amplia o controle exercido pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) sobre os recursos repassados a agentes financeiros pela União para aplicação em programas de desenvolvimento. Segundo o decreto, o ministro da Fazenda pode delegar ao secretário do Tesouro Nacional competência para representar a União nos contratos com financeiras para repasse de recursos da União. O decreto permite também à STN impor sanções às financeiras para garantir o retorno das operações realizadas com recursos do Tesouro (O Globo).