PARÁGRAFO 24 DA FUTURA CONSTITUIÇÃO PREOCUPA EXÉRCITO

A Assessoria Parlamentar do Ministério do Exército pretende influenciar a Constituinte para que modifique, na segunda votação em plenário, a redação do Parágrafo 24 do Artigo 6o. da futura Constituição, que trata dos Direitos Individuais e Coletivos. O dispositivo diz: "Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada em autoridade judiciária competente". De acordo com os assessores, o texto pode impedir a prisão preventiva de um suspeito em inquéritos que apuram delitos em corporações militares (O Globo).