SARNEY FILHO FALTA A VOTAÇÃO MAS PLACAR REGISTRA SEU NOME

O deputado Sarney Filho (PFL/MA) não compareceu à sessão de ontem do Congresso Constituinte, mas seu voto apareceu nos resultados das duas primeiras votações relacionadas ao direito de propriedade. Na primeira, a favor do texto do "Centrão", e, na segunda, contra a proposta da Comissão de Sistematização. A constatação foi feita pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Brandão Monteiro (RJ), que pediu providências da mesa. Ontem, o plenário do Congresso Constituinte aprovou por 406 votos a zero o Parágrafo 39 do Capítulo I do Título I, que ficou com a seguinte redação: "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. A lei definirá os meios de financiar o seu desenvolvimento" (FSP).