PROGRAMAS DE COMPUTADOR TÊM QUE OBTER REGISTRO NA SEI

Após a regulamentação da Lei de "Software" (programa de computador)-- o que deverá ocorrer nas próximas semanas--, os programas de computador que ainda não estejam registrados na SEI (Secretaria Especial de Informática) poderão ter sua venda suspensa no país por 120 dias. A informação foi dada por Américo Rodrigues, sub-secretário Industrial da SEI. De acordo com a Lei de "Software", todos os programas de computador comercializados no país devem obter registro na SEI (FSP).