SARNEY ELEVA LIMITE DE EMISSÃO DE TÍTULOS AGRÁRIOS

O presidente José Sarney sancionou lei, ontem, elevando de seis milhões para 100 milhões o limite de emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), para fins de desapropriação de terras "nuas", ou seja, sem beneficiamento. Sarney assinou também decreto estabelecendo a estrutura do Instituto Jurídico de Terras e repassando o Imposto Territorial Rural, antes cobrado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para o MIRAD. Sarney determinou ainda a desapropriação de 87,2 mil hectares de terras nos estados do Pará, Bahia, Maranhão, Sergipe e Paraíba, para efeito de reforma agrária (GM) (O Globo).