AS MEDIDAS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido, ontem, em Brasília, tomou as seguintes decisões: conversão-- a conversão da dívida externa em capital de risco no país não será mais vinculada ao lançamento do bônus de conversão, conforme o projeto aprovado anteriormente. Ficou aprovado que o leilão dos deságios da conversão serão feitos em pregões nas bolsas de valores. Também ficou decidido que a dívida a vencer de empresas estatais poderá ser convertida em investimentos para ampliação de projetos ou projetos novos. Horário bancário-- no Rio de Janeiro (capital) e em São Paulo (capital) os bancos vão funcionar das 10 às 16 hrs 30. Nos demais municípios das capitais dos estados, territórios e Distrito Federal, o horário bancário será das 10 às 16 horas. Mora-- foi aprovado esquema de medidas relacionadas à manutenção em depósito, até 15 de julho deste ano, junto ao Banco Central, das parcelas do principal de operações de médio e longo prazo devidas a instituições financeiras do exterior, vencidas em 1986 e que serão objeto de garantia da República, bem como das linhas de crédito comercial e interbancário, até 16 de junho deste ano. Caixas-- as caixas econômicas estaduais, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo terão crédito de assistência a liquidez e empréstimo especial, do BC, para socorrê-las, diante de dificuldades circunstanciais. Crédito-- as instituições financeiras estão autorizadas a receber debêntures simples como pagamento de dívidas. Esse esquema valia apenas para bancos comerciais, sendo que as debêntures tinham de ser conversíveis em ações. Agora, os bancos de investimento também podem usá-lo. Gasto-- os gastos gerais com a negociação da dívida externa não poderão passar de US$5,4 milhões. BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro)-- O BANERJ poderá utilizar o saldo de setembro de 1987 para apuração da exigibilidade do crédito rural, desde que acrescido de 12,6% de crescimento dos depósitos no ano anterior. Câmbio-- as informações sobre operações de câmbio, a partir de 4 de abril, serão transmitidas exclusivamente mediante registro no sistema integrado de registro de operações de câmbio, inclusive para fins de escrituração prevista nas normas legais e regulamentares. Cana-- os créditos de investimento em renovação de lavouras de cana-de-açúcar poderão ser considerados como crédito rural, para efeito de atendimento da exigibilidade de aplicação nesse tipo de crédito, dos bancos comerciais. Preços mínimos-- foi fixado em Cz$9,70 o quilo, o preço mínimo de garantia da uva. O preço mínimo do frango vivo foi fixado em Cz$37,50 o quilo e o do frango congelado para Cz$51,00 o quilo (GM).