MCT EXAMINA SOBRETAXA DOS "SOFTWARE" ESTRANGEIRO

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) está examinando no momento a retomada do projeto de sobretaxação dos "software" estrangeiros, retirado do projeto de Lei de "Software" sancionado pelo presidente José Sarney. O MCT está analisando a minuta do projeto da Consultoria Geral da República que estipula uma sobretaxa de 50% sobre os programas de computadores importados, a invés dos 200% (máximo) estipulados no projeto original. A cota de contribuição foi incluída no projeto de Lei de "Software" com o intuito de criar-se recursos para aplicação no desenvolvimento de programas de computador por empresas nacionais, e foi retirado do projeto sob alegação de ser inconstitucional. Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, é necessário tomar cuidado com a matéria para evitar a bitributação-- a quota de contribuição não pode ser cobrada além do imposto de importação (JC).