PACOTE REDUZ PRESTAÇÃO DA CASA PRÓPRIA

O Palácio do Planalto divulgou ontem as novas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) aprovadas "ad referendum" do CMN (Conselho Monetário Nacional). As medidas foram as seguintes: redução entre 15% e 30% no valor das prestações; menores taxas de juros. A taxa máxima diminui de 12% para 10,5% anuais mais correção monetária; ampliação do prazo de financiamento de 20 anos para 25 anos, no caso de empréstimos até 2,5 mil OTNs (Cz$1,492 mil). Acima de 2,5 mil OTNs, o prazo máximo vai se reduzindo até chegar a 20 anos para os financiamentos de cinco mil OTNs (Cz$2,9 milhões); diminuição da renda mínima exigida do mutuário pelos agentes financeiros; redução de 20% para 15% do recolhimento compulsório dos agentes financeiros sobre os depósitos de poupança para o caixa do Banco Central. E mais: isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) relativas à habitação, inclusive obras de infra-estrutura e saneamento básico; foi reduzido de 18% para 15% o Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) que incide sobre a prestação mensal do mutuário; foi reduzido de três anos para um ano o período de carência da poupança vinculada, para que o depositante tenha direito a um financiamento habitacional; e a partir de agora os agentes financeiros podem aplicar 20% dos recursos captados com poupanças em financiamentos a taxas de juros de mercado (GM) (O Globo).