REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE SOFTWARE SÓ EM JANEIRO

O secretário-executivo da Secretaria Especial de Informática (SEI), Kival Chaves Weber, afirmou ontem que a secretaria não deverá concluir a regulamentação da "Lei de Software" antes da reunião do Conselho Nacional de Informática (CONIN) dia 20 de janeiro. A SEI dispõe de 120 dias, a partir da publicação da lei no "Diário Oficial", o que ocorreu ontem, para providenciar a regulamentação (JC).