PETROBRÁS FIXOU EM CZ$1,287 BILHÃO AS INDENIZAÇÕES

O CNP (Conselho Nacional do Petróleo) baixou portaria fixando em Cz$1,287 bilhão o montante das indenizações a serem pagas pela PETROBRÁS a título de "royalties" sobre a produção de petróleo na plataforma continental, referentes ao terceiro trimestre de 1987. Estes Cz$1,287 bilhão serão assim divididos: Cz$257 milhões para o Ministério da Marinha e outros Cz$257 milhões para um fundo especial destinado aos estados (20%) e municípios (80%). Dos estados e municípios produtores, o Rio de Janeiro receberá 86,2% do total, cerca de Cz$333 milhões para o estado e outros Cz$333 milhões divididos entre os municípios. O Rio Grande do Norte vai receber Cz$20 milhões para seus municípios; Sergipe vai ter Cz$30 milhões, sendo Cz$15 milhões para o estado e Cz$15 milhões para os municípios; e o Espírito Santo receberá Cz$2,2 milhões, sendo a metade para o estado e a outra metade para os seus municípios (JC).