DOM EUGÊNIO SALES ENTRA COM AÇÃO CONTRA ABORTO

O cardeal dom Eugênio Sales, representado pelo advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, entrou com pedido de ação direta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare nula a "Lei 1.042" da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (capital) e o "Decreto 6.849" do prefeito Saturnino Braga, datados de 28 de julho passado, que estabelecem "prioridade à rede de serviços de saúde do município, do atendimento médico para a prática do aborto, nos casos previstos em lei" (JB).