CONIN APÓIA PROJETO DE "SOFTWARE" APROVADO PELO SENADO

Os membros do CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), reunido ontem no MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), em Brasília, decidiram apoiar a nova lei de "software" (programa de computador), aprovada na semana passada pelo Senado Federal e em tramitação no Congresso Nacional. A lei-- que define o "software" como obra protegida pelo direito autoral e introduz normas de comercialização mais flexíveis-- foi considerada por vários membros do CONIN como capaz de facilitar um entendimento do Brasil com os EUA (FSP) (JC).