COMISSÃO APROVA PROPOSTA DE REFORMA AGRÁRIA

Um acordo suprapartidário entre os membros da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou a proposta de reforma agrária da nova Constituição, mas remeteu para a legislação complementar a definição dos instrumentos que garantam ao governo a posse das terras desapropriadas. Pelo texto aprovado, a União poderá desapropriar imóveis rurais que não cumpram sua função social (FSP) (O Globo).