BC JÁ TEM PROJETO DE CONVERSÃO DA DÍVIDA

O Banco Central já preparou um projeto de conversão da dívida externa em investimentos. Ele prevê a criação de um bônus a ser adquirido em leilão pelos credores, que deixarão no país, por no mínimo 15 anos, os recursos convertidos. Em 30 artigos, o projeto estabelece as regras de conversão das dívidas dos setores público e privado e para os depósitos em moeda estrangeira existentes no BC. Da dívida total de US$110 bilhões, fixou-se que apenas US$66,1 bilhões serão passíveis de conversão-- ficando de foram os débitos com os organismos financeiros internacionais, com as agências bilaterais e com os bancos sujeitos a renegociação. O projeto obriga os credores que participam dos contratos de reestruturação da dívida brasileira a renunciar a seus direitos de repartição dos recebimentos ou ao pagamento antecipado dos créditos decorrentes da conversão. De acordo com o projeto do BC, que deverá ser aprovado, ainda, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), toda a conversão implicará desconto, ou deságio, no registro da transação. Sobre esse registro é que incidirá o cálculo das repatriações e remessas de dividendos ao exterior. A conversão da dívida do setor público (US$32,344 bilhões), só será possível para investimentos no próprio setor público. E, mesmo assim, somente em projetos já existentes, com o objetivo de sanear ou melhorar a composição dos passivos dessas estatais. O setor privado terá maior liberdade para negociar suas próprias conversões, desde que não haja mudança no controle acionário da empresa. No caso de dívida contraída pelo setor privado brasileiro, não poderá haver conversão em investimentos em empresas estrangeiras. O projeto do BC estabelece, ainda, que a conversão dos depósitos em posse do BC só poderá ser feita para investimentos em projetos novos (FSP).