GOVERNO TERÁ QUE REVER 423 PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO

O governo terá de rever 423 processos de desapropriação que já estavam concluídos antes da edição do Decreto-Lei 2.363, que alterou as regras para a obtenção de terras destinadas à reforma agrária. Deste total, 28 processos estão no Palácio do Planalto, a maiora esperando pela aprovação do presidente José Sarney desde julho e alguns desde março deste ano, totalizando 161.321 hectares, destinados ao assentamento de 4.278 famílias de agricultores sem-terra. Segundo as informações, no MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) estão os 395 processos restantes, que somam 2 milhões de hectares, suficientes para o assentamento de 39 mil famílias. O maior número de desapropriações, dentre os processos que estão no Palácio do Planalto, recairia sobre o Estado do Paraná. Ali seriam desapropriados 7 imóveis, que somam 41.505 hectares, para atender a 321 famílias de lavradores. Por causa dos novos limites fixados pelo decreto-lei, apenas uma propriedade, com área inferior a 250 hectares, situada no Município de Cantagalo, estará isenta de desapropriação. No Estado de São Paulo estão previstas cinco desapropriações, totalizando 86.982 hectares, para o assentamento de 375 famílias de camponeses. Em São Paulo nenhuma desapropriação seria descartada com base no Decreto-Lei 2.363. Todos os imóveis possuem área superior a 250 hectares. No Mato Grosso havia a previsão de serem desapropriados 4.944 hectares, superfície correspondente à soma das áreas de três imóveis, para assentamento de 135 famílias. Um destes imóveis, situado no Município de Nova Brasilândia, será desprezado por ter área inferior a 250 hectares. A situação é idêntica no Estado da Paraíba. Um imóvel de 152 hectares, localizado no Município de Alagoa Grande, não será desapropriado para o assentamento de seis famílias (FSP).