COMISSÃO EXTINGUE VINCULAÇÃO ENTRE SALÁRIOS DE DEPUTADOS

A dependência de apoio das Assembléias Legislativas, reconhecida em plenário pelo relator da nova Constituição, Bernardo Cabral (PMDB/AM), levou a Comissão de Sistematização a decidir ontem pela desvinculação do salário do deputado estadual ao do deputado federal proposta no projeto denominado "Cabral-2". No texto original, os deputados estaduais não poderiam receber mais que 2/3 do que os deputados federais. Com a nova redação, as próprias Assembléias Legislativas fixarão, na legislatura anterior, o salário dos deputados estaduais. Eles poderão fixar seus seus salários em Unidades de Referência de Preços (URP) ou Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) (FSP).