ABRA CRITICA MUDANÇAS ADMINISTRATIVAS

O secretário-geral do Conselho Deliberativo da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), José Gomes da Silva, afirmou, ao analisar a decisão do governo federal de extinguir o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que "o governo aproveitou a oportunidade de mudanças administrativas para liquidar um dos quase 135 organismos que integram os ministérios e promover, assim, uma reforma agrária às avessas". Enquanto presidia o INCRA, lembra José Gomes da Silva, o próprio presidente José Sarney declarava que a entidade seria o braço do governo que geraria a reforma agrária. Segundo José Gomes, hoje, o que a diretoria da ABRA pode avaliar do texto do decreto, é que a tônica está voltada para propriedades que não podem ser desapropriadas. Para José Gomes, "não há a preocupação de se formar um estoque fundiário, com vistas a promover assentamentos; a preocupação, ao contrário, parece ser dar garantias aos latifundiários". José Gomes disse ainda que "houve uma revogação do Estatuto da Terra em seus instrumentos mais efetivos, que eram a sistematização da desapropriação e o caráter de função social da propriedade" (GM).