COMISSÃO APROVOU A PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou ontem, por 65 votos a favor e 15 contra, a proibição de recandidatura de prefeitos, governadores e do presidente da República para um segundo mandato subsequente ao primeiro. Também foi aprovada, por 47 votos a 34, proposta que estabelece a inelegibilidade de cônjuge ou parentes até o segundo grau de prefeitos, governadores e presidente da República que já tenham exercido mais da metade de seu mandato, ressalvados os que já exercem cargo eletivo. A Comissão de Sistematização aprovou, ainda, que os militares com mais de 10 anos de serviço ativo poderão candidatar-se, passando à reserva se forem eleitos. Por 45 votos a 29, a Comissão rejeitou a proposta defendida pelo senador José Richa (PMDB/PR), que permitiria a candidatura de todos os militares alistáveis, sem distinção entre os que poderiam se candidatar ou não (FSP).