COMISSÃO APROVOU QUE HORA EXTRA DEVE SER PAGA EM DOBRO

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou ontem o pagamento em dobro das horas-extras (atualmente, este pagamento é calculado com base na adição de um percentual máximo de 25% ao que se paga pelas "horas-normais"). Foi aprovada também a ampliação da licença remunerada à gestante e o pagamento do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço (JB) (FSP).