ALUGUEL DEVERÁ TER AUMENTO DE ACORDO COM O VALOR DO IMÓVEL

O anteprojeto da nova Lei do Inquilinato, elaborado pela Consultoria-Geral da República, poderá incorporar a proposta do Ministério de Desenvolvimento Urbano de vincular os reajustes dos aluguéis ao valor declarado do imóvel para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Essa proposta será discutida no próximo dia 14, pelos técnicos da Consultoria-Geral e dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Urbano, que irão analisar também as propostas apresentadas por associação de inquilinos e proprietários. O secretário-geral, da Consultoria-Geral da República, José Celso de Mello Filho, explicou que a proposta do MDU prevê que o reajuste do aluguel não seja superior a 1% ou 2% do valor venal do imóvel (JB).