COMISSÃO APROVA 44 HORAS PARA JORNADA DE TRABALHO

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou, ontem, por 66 votos contra 23, a redução da semana de trabalho de 48 para 44 horas, conforme proposta do deputado Gastoni Righi (PTB/SP). A emenda do deputado Brandão Monteiro (PDT/RJ), que previa 40 horas semanais de trabalho, foi derrotada. A Comissão aprovou ainda, por 92 votos contra 1, a emenda do deputado Florestam Fernandes (PT/SP) que garante aos aposentados o recebimento do 13o. salário com base na remuneração integral de dezembro. Atualmente, os aposentados recebem, em janeiro, o equivalente à média dos proventos pagos no decorrer do ano. A emenda do deputado Luiz Inácio da Silva (PT/SP), que impede a redução de salário por lei, também foi aprovada. De acordo com o texto aprovado ficou garantido a irredutividade dos salários, a não ser que os empregados se entendam com os patrões, por convenção ou acordo coletivo. Outra emenda aprovada ontem foi a do senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB/SP) que assegura o pagamento de um salário fixo, nunca inferior ao mínimo, mesmo nos casos em que o empregado, por comissões, gorjetas ou outras formas de produtividade, receba uma parte variável (JB) (O Globo).