COMISSÃO MANTÉM ESTABILIDADE NO EMPREGO

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte confirmou ontem a aprovação da estabilidade no emprego para os trabalhadores urbanos e rurais contido no substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB/AM), conforme votação realizada no dia anterior. Pelo texto, a estabilidade no emprego condiciona a demissão do trabalhador a três casos: contrato a termo, falta grave e justa causa. Na votação de ontem foi mantido também o seguro-desemprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a unificação nacional do salário-mínimo (FSP).