TORTURA É CRIME INAFIANÇÁVEL

A tortura é um crime inafiançável e por ele responderão os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo ou denunciá-lo, se omitirem. Esta foi a principal decisão tomada pela Comissão de Sistematização da Constituinte em sua sessão ontem. O tráfico de drogas foi excluído do artigo que tratava dos crimes inafiançáveis sob a alegação de que o traficante já está enquadrado no Código Penal. Um outro pedido de destaque, apresentado pelo deputado Roberto Ballestra (PDC/SP), que incluía o terrorismo entre esses crimes, foi derrubado (JB) (O Globo) (FSP) (GM).