ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA LEI PARA FISCALIZAR O SANGUE

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto obrigando os estabelecimentos hemoterápicos a realizar testes para a detecção de anticorpos "HIV", ampliando o combate à AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) no Estado. A lei resultou de pedido do presidente da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e diretor-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza. Para não causar qualquer constrangimento aos doadores contaminados, a lei estipula que os estabelecimentos hemoterápicos deverão enviar os dados pessoais confidencialmente e de forma codificada para o Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária e Departamento Geral de Epidemiologia e Controle de Doenças. O deputado Carlos Minc (PV), autor do projeto, afirma que, dos cerca de 18 mil portadores do vírus da AIDS no Rio de Janeiro, 17,5% foram vítimas de transfusão e de derivados de sangue contaminado. Dos hemofílicos do Estado, acrescenta o parlamentar, estima-se que 84% estejam com AIDS. A punição aos estabelecimentos infratores irá da multa ao fechamento (JB).