FORÇAS ARMADAS PRESERVAM A MISSÃO DA DEFESA INTERNA

O papel das Forças Armadas, no novo substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB/AM), sofreu pequena alteração, seguindo o desejo dos ministros militares, e torna expressa a sua atuação na defesa da ordem interna por iniciativa de um dos poderes constitucionais e não de todos eles, como fixava o anteprojeto anterior. O texto anterior rezava: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa expressa destes, da ordem constituicional". A nova redação é a seguinte: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de um destes, da lei e da ordem" (O Globo).