FAZENDA APRESENTA PROPOSTA ALTERNATIVA ÀS ZONAS DE EXPORTAÇÃO

Isenção total do Imposto sobre Importações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as indústrias já instaladas ou que forem implantadas na região norte/nordeste, e a não fixação de limites mínimos para a soma das exportações anuais ou qualquer restrição em relação ao volume total das importações, que hoje não pode superar a metade do que for exportado, em divisas. Essas medidas viriam amparadas legalmente pelas normas que regem, atualmente, o BEFIEX (órgão federal de apoio a exportações), tornando desnecessária qualquer alteração jurídica. Essa é a base da proposta do Ministério da Fazenda, elaborada em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado ao Ministério do Indústria e Comércio (MIC), como alternativa ao projeto de criação de Zonas de Processamento e Exportações (ZPE) na região nordeste, defendida pela assessoria econômica do ministro José Castelo Branco (JB).