CARLOS SANTANA ACEITA PARLAMENTARISMO

O líder do governo na Câmara, deputado Carlos Santana, concordou, ontem, com a fórmula parlamentarista apresentada pelos senadores Fernando Henrique Cardoso e José Fogaça e os deputados Euclides Scalco, Luís Henrique e Egídio Ferreira Lima. Na nova proposta, que modificou em 12 pontos a emenda Nélson Carneiro, os poderes do presidente da República foram reforçados. Santana, no entanto, disse que o acordo não tinha ainda o endosso oficial do Palácio do Planalto. O entendimento alcançou apenas as regras do futuro sistema parlamentarista. Quanto à forma de sua implantação, a negociação ainda prossegue. A proposta dá poderes ao presidente da República para dissolver a Câmara dos Deputados, a pedido do primeiro-ministro, depois de ouvido o Conselho da República. Ele poderá também exonerar o primeiro-ministro, com prévia autorização do Conselho da República, e nomear seu substituto, que se submeterá ao voto de confiança da Câmara. A competência para publicar leis e decretos regulamentares passaria para o presidente da República, que teria ainda poder de veto sobre projetos de lei, que só poderia ser derrubado pela maioria absoluta do Congresso Nacional. Teria, também, a faculdade de vetar decretos regulamentares do primeiro-ministro. Nesse caso, o veto cairia se o Senado, por maioria absoluta, reafirmasse o teor do decreto (JB).