IPTR FICARÁ COM A UNIÃO

O Imposto Territorial Rural ficará com a União, formando um fundo para a reforma agrária e será progressivo, com alíquotas maiores para propriedades improdutivas. Será garantido também, na nova Constituição, o aumento de 33% para 46% da participação de estados e municípios no total de arrecadação com o imposto de renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E passará de 2% para 3% desta mesma receita o valor dos fundos especiais destinados especialmente para norte, nordeste e centro-oeste. Em contrapartida, a Constituição vai transferir mais encargos a estados e municípios, especialmente nas áreas de saúde e educação. Esses foram alguns resultados da reunião, ontem, entre o ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, o secretário da Receita Federal, Antônio Augusto Mesquita Neto, os secretários-gerais dos Ministérios da Fazenda, Mailson da Nóbrega, e da Casa Civil, Maurício Vasconcellos, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, o ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), Ivan de Souza Mendes, os deputados Francisco Dornelles (PFL) e José Serra, Albérico Cordeiro, Albérico Filho (todos do PMDB), o líder do governo na Câmara, Carlos Santana, o relator Bernardo Cabral, os senadores Fernando Henrique Cardoso, José Richa, Humberto Lucena (PMDB), Virgílio Távora (PDS), na casa do ministro-chefe da Casa Civil, Ronaldo Costa Couto. Eles discutiram a proposta de reforma tributária da Constituinte (JB).