REFORMA AGRÁRIA RECEBE 305 EMENDAS

O capítulo da reforma agrária do substitutivo do deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM), relator da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte, recebeu um total de 305 emendas, apresentadas por 129 parlamentares. Destas, o relator rejeitou 172, aprovou parcialmente 114, aprovou quinze e quatro emendas foram prejudicadas, isto é, consideradas sem efeito por tratarem de assunto já definido no substitutivo. Entre os textos prejudicados, três eram emendas populares ao projeto de Constituição. O maior número de emendas foi de autoria do deputado Oswaldo Lima Filho (13), seguido pelos deputados Euclides Scalco (PMDB/PR) e Jonas Pinheiro (PMDB/MG), que apresentaram, respectivamente, nove e oito emendas. Em suas propostas, Lima Filho (PMDB/PE) defende a fixação do limite da propriedade rural, que variaria de 4 mil hectares, em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, até 11 mil hectares, em Mato Grosso e Goiás. E talvez prevendo a possibilidade de rejeição dessa proposta, em outra emenda ele sugere que o limite máximo seja definido pela legislação ordinária (FSP).