O Tribunal Federal de Recursos decidiu, por unanimidade, que o brigadeiro Ricardo Nicoll, cassado em 1964, tem direito a ser promovido a tenente-brigadeiro e receber, na reserva, soldo de marechal-do-ar. O tribunal invocou a "Emenda Constitucional no. 25", embora a ampliação da anistia esteja em discussão na Constituinte. Preso, cassado e expulso, o brigadeiro Nicoll foi considerado "morto" pela Aeronáutica até 1979, quando o presidente João Figueiredo concedeu anistia, sem direito às promoções que teria se continuasse no serviço ativo. O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou que o ministro Moreira Lima recorrerá da decisão ao STF (JB).